Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq848310
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Ensino Fundamental
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II- Direito de ser respeitado por seus educadores.III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis.V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Assinale os itens que são CORRETOS:
- AI, II e III.
- BI, II, III, IV e V.
- CII, III, IV e V.
- DIII, IV, V.