Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq848473
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Educação Integral
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, no Título II, Capítulo IV elenca os deveres que o Estado deve assegurar a crianças e adolescentes. Baseado no que diz o artigo 54 do ECA, considere as seguintes afirmações:I- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, primeiramente na rede regular de ensino.II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.III- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.IV- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Agora, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BApenas I, III e IV estão corretas.
- CApenas II e IV estão corretas.
- DApenas III e IV estão corretas.