Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araraquara (São Paulo) — CONSULPAM 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araraquara (São Paulo)
- Código
- qq848574
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Inglês
A Lei Municipal nº 8.479, de 17 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Nesse plano foram definidas, também, as estratégias para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos de educação básica”.A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Município deve promover a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades pedagógicas multidisciplinares: artísticas, culturais, tecnológicas, recreativas e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual, e não superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
- BO Município, em regime de colaboração, deverá garantir aos professores e demais profissionais em atuação nas unidades escolares que oferecem educação integral, cursos de formação que contemplem além das especificidades das áreas de atuação temas pertinentes à transversalidade e transdisciplinaridade.
- CO Município deve manter e reduzir gradativamente nas escolas do campo a oferta de educação de tempo integral, considerando suas peculiaridades locais e necessidades estruturais, de equipamentos e de recursos, visando ao pleno atendimento das atividades da educação integral.
- DO Município responsabilizar-se-á unicamente, pela ampliação e reestruturação das escolas públicas, considerando suas necessidades estruturais, de equipamentos e de recursos, visando ao pleno atendimento das atividades da educação integral.