Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araraquara (São Paulo) — CONSULPAM 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araraquara (São Paulo)
- Código
- qq848610
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Português
No município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+) é descrito na Lei Municipal n.º 9.321, de 19 de julho de 2018. Pode-se afirmar que faz parte desse Plano a seguinte diretriz:
- AGarantir a oferta de alfabetização de jovens e adultos em espaços próprios de representatividade LGBTQIA+.
- BCriação de editais que possibilitem a circulação e/ou residências artísticas de produções locais, inéditas ou não, incentivando a continuidade de grupos ou de artistas em suas diferentes linguagens, fortalecendo-os para sua independência e autossuficiência.
- CPromover a cooperação e a integração entre outras secretarias de Governo e instituições, de modo que se favoreça a execução dos projetos culturais, contribuindo para seu fortalecimento e consolidação.
- DPromover a cooperação e a integração de diferentes linguagens artísticas por meio de feiras e de festivais que contemplem a manifestação da diversidade cultural.