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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araraquara (São Paulo) — CONSULPAM 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Araraquara (São Paulo)
Código
qq848614
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Araraquara - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor II - Português
No município de Araraquara-SP, a partir dos encaminhamentos propostos pela I Conferência Municipal sobre Políticas de Drogas, foram compostas as diretrizes do Plano Municipal sobre Políticas de Drogas (Lei Municipal n.º 9.277/2018). Pode-se afirmar que faz parte desse Plano Municipal as seguintes diretrizes, EXCETO:
  1. AProjeto multidisciplinar com equipe feminina de prevenção voltada às crianças e adolescentes do gênero feminino em comunidades e assentamentos.
  2. BImplantação do CAPS Infanto-juvenil.
  3. CParcerias com o Procon Estadual para aumento da fiscalização em estabelecimentos para coibir o comércio de bebidas a menores de idade e exigindo a apresentação de documentação para compra de bebidas alcoólicas.
  4. DImplementar a estruturação das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na Atenção Básica, melhorando a promoção, prevenção e cuidado das comunidades em estado de vulnerabilidade, reconhecendo os Grupos de Terapia Comunitária integrativa como ferramenta para a diminuição da população em situação de rua.
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GabaritoD — Implementar a estruturação das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na Atenção Básica, melhorando a promoção, prevenção e cuidado das comunidades em estado de vulnerabilidade, reconhecendo os Grupos de Terapia Comunitária integrativa como ferramenta para a diminuição da população em situação de rua.

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