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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq848643
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Araraquara - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase prénatal.
  2. BOs estabelecimentos de atendimento à saúde não deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
  3. CNa hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar.
  4. DÉ proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase prénatal.

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