Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CONSULPAM 2023
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq848677
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Jacareí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Mobilidade Urbana
A Resolução CONTRAN n.º 969, de 20 de junho de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 789, de 18 de junho de 2020, dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), a respeito das quais é CORRETO afirmar:
- ANa hipótese de extravio, furto ou roubo de qualquer das PIV, o proprietário, possuidor ou condutor do veículo deverá requerer a substituição na Unidade da Federação onde o veículo estiver registrado.
- BOs reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes serão identificados pela PIV traseira e, caso o proprietário deseje, pela PIV dianteira.
- CO Sistema de PIV, de que trata a Resolução CONTRAN n.º 969/2022, dispõe que será exigida dos veículos em circulação na hipótese de substituição das placas em decorrência de mudança de Município ou de Unidade da Federação.
- DAs PIV continuarão a possuir lacre previsto no art. 115, do Código de Trânsito Brasileiro.