Questão de Legislação de Trânsito — Decreto nº 6.489, de 19 de JUNHO DE 2008 (Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais) — CONSULPAM 2023
Legislação de TrânsitoDecreto nº 6.489, de 19 de JUNHO DE 2008 (Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais)
- Código
- qq848680
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Jacareí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Mobilidade Urbana
A respeito da fiscalização do consumo de álcool ou outra substância psicoativa, cujos procedimentos devem ser adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013, assinale a alternativa CORRETA.
- AAlém de exame de sangue, exame laboratorial, teste em etilômetro e verificação dos sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do condutor, poderão ser utilizados provas testemunhais, imagens, vídeos ou quaisquer outros meios de prova em direito admitido, devendo-se priorizar os exames laboratoriais para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa no condutor.
- BComete a infração prevista no art. 165, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cujo exame de sangue apresentar 0,05 mg/L no exame de sangue.
- CDeverá ser autuado por infração prevista no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora, obtidos na forma do art. 5, da Resolução CONTRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013.
- DMedida administrativa, em caso de confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será a retenção do veículo, até apresentação de condutor habilitado, que será dispensado dos procedimentos fiscalizatórios.