Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq848702
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Jacareí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Desenvolvimento Infantil
Acerca da Lei Complementar N.º 083 de 27, de fevereiro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.
- AO provimento dos cargos efetivos da classe de docente e de suporte pedagógico far-se-á por meio de concurso público de provas ou títulos, de acordo com os preceitos constitucionais previstos e detalhados no edital.
- BOs profissionais que solicitarem exoneração de seus cargos não poderão participar de novos concursos públicos.
- COs profissionais dispensados a bem do serviço público ficarão impedidos de nova nomeação ou admissão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
- DApós o provimento do cargo, o profissional, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 1 (um) ano, durante o qual seu exercício será avaliado conforme lei municipal própria.