Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq848715
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Jacareí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Desenvolvimento Infantil
Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º.
- ATaxativo.
- BRestritivo.
- CAglutinador.
- DExemplificativo.