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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — CONSULPAM 2023

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
qq848738
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Jacareí - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Em se considerando o diálogo com as condições econômicas, sociais e políticas que precisam existir para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA organização da assistência social tem como base diretriz, dentre outras, a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
  2. BCabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
  3. CO benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, salvo se estiver na condição de microempreendedor individual.
  4. DA contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
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GabaritoD — A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

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