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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONSULPAM 2023

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qq848746
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Jacareí - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Com relação à guarda de crianças e adolescentes estabelecida na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, à exceção dos pais.
  2. BA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, devendo ser deferida, liminarmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiros.
  3. CO deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, impede o exercício do direito de visitas pelos pais.
  4. DA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

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