Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq848869
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa na qual consta prestação de serviço NÃO sujeita à cobrança de taxa.
- AExpedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.
- BCadastro de armeiro em atividade no País.
- CRenovação de porte de arma de fogo.
- DExpedição de segunda via de registro de arma de fogo.
- ERenovação de registro de arma de fogo.