Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2023

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq848875
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime, com pena prevista de:
  1. ADetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
  2. BReclusão, de 1 (um) a 5 (quatro) anos.
  3. CDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
  4. DReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
  5. EDetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Link permanente: /questoes/qq848875