Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CONSULPAM 2023
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qq848880
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código Penal Brasileiro.
- AQuando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
- BQuando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
- CQuando o médico considera que o estado de saúde da gestante está em risco.
- DQuando a gravidez é resultado de um estupro e a gestante não tem capacidade de dar consentimento.
- ETodas as opções mencionadas estão previstas como hipóteses de aborto não punível.