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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CONSULPAM 2023

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq848887
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA:
  1. APode ser iniciado apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
  2. BPode ser iniciado apenas a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  3. CPode ser iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária.
  4. DPode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  5. EPode ser iniciado apenas mediante requerimento do Ministério Público.
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GabaritoD — Pode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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