Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olinda (Pernambuco) — CONSULPAM 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qq848894
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Tendo como base o teor da Lei Complementar municipal nº 44/2012, que dispõe sobre o Estatuto, a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Olinda, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Guarda Municipal de Olinda é uma corporação uniformizada, equipada e militarizada.
- BA regulamentação do uso de equipamentos de segurança pela Guarda Municipal de Olinda dar-se-á por meio de Lei ordinária.
- CCompete à Guarda Municipal de Olinda exercer, quando for o caso, o poder de polícia administrativa.
- DNão compete à Guarda Municipal de Olinda comunicar problemas de ordem arquitetônica.
- ERealizar, em qualquer caso, a segurança e transporte de valores, de propriedade ou sob posse do Município, está entre as competências da Guarda Municipal de Olinda.