Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq848903
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:
- AA Constituição Federal permite que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos oficiais, desde que não haja subvenção financeira.
- BOs Estados e Municípios podem embaraçar o funcionamento de igrejas, desde que justifiquem a necessidade por razões de segurança pública.
- CÉ permitida a colaboração de interesse público entre entidades religiosas e os entes federativos.
- DA restrição ao estabelecimento de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas não se aplica a órgãos públicos que promovem eventos culturais de cunho religioso.
- EO Poder Público pode subvencionar e manter relações de dependência com cultos religiosos caso haja concordância majoritária da população local.