Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — CONSULPAM 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq848955
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
Segundo a Lei nº 12.527/2011, que se refere ao acesso à informação e da sua divulgação, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:I- Subordinam-se a essa lei os órgãos públicos integrantes da administração direta apenas dos Poderes Executivo e Legislativo.II- Esta Lei prevê como um de suas diretrizes a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.III- Assegura-se a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.IV- No que compete à divulgação de informações de interesse coletivo, o sítio disposto para tal deverá conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
- ASomente a I está incorreta.
- BSomente a II está incorreta.
- CSomente a III está incorreta.
- DSomente a IV está incorreta.
- ETodas as afirmativas são corretas.