Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CONSULPAM 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq848974
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros, o seguinte requisito:
- AApresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei.
- BOferecer atendimento personalizado e em pequenos grupos.
- CZelar pela observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.
- DFornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.
- ETodas as alternativas estão corretas.