Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPAM 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq849016
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos, pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. A taxa, nesse contexto, é tributo que o Estado exige do particular, em benefício da coletividade, exercitando seu poder de polícia e realizando, mediante solicitação, despesas em prol do contribuinte, ou ainda colocando à disposição serviço específico da atividade estatal.A respeito das taxas, assinale a alternativa CORRETA.
- AO serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser específico.
- BO serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser divisível.
- CO serviço é divisível, quando ministrado ao contribuinte a qualquer título, isto é, porque lhe interesse ou porque deva sujeitar-se a ele por sua atividade em relação a terceiros.
- DO serviço é potencial, quando compulsório, funcione efetivamente à disposição do contribuinte.
- ETaxas estão presentes no Código Tributário Nacional, mas não na Constituição Federal de 1988.