Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CONSULPAM 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq849259
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, sendo essencial o seu conhecimento por parte dos profissionais de tecnologia. Acerca deste assunto, avalie as asserções a seguir.Um dos princípios da LGPD é o da segurança, que versa sobre a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.PORQUEUm dos fundamentos da LGPD é o respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada.Acerca dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
- BAs duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
- CA primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
- DA primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
- ETanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições falsas.