Em setembro do ano X1, uma secretaria estadual anulou uma despesa empenhada em julho de X1 para aquisição de cadeiras plásticas para atendimento ao público, no valor de R$ 5.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor do produto não entregará o pedido, o valor de R$ 5.000,00 deverá ser:
AConsiderado como receita de capital em X2.
BConsiderado como receita corrente em X2.
CRevertido à dotação de despesas em X1.
DConsiderado como receita de capital em X1.
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GabaritoC — Revertido à dotação de despesas em X1.
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Cancelamento de despesa empenhada não liquidada
Gabarito: letra C. Ao anular uma despesa empenhada e não liquidada, o valor retorna à dotação orçamentária original do mesmo exercício (X1), não sendo considerado receita. O fundamento está na Lei 4.320/1964, art. 90, que determina que a contabilidade evidencie o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada, a despesa realizada e as dotações disponíveis. Com o cancelamento, a dotação disponível é recomposta.
Art. 90Lei-4320
Art. 90 — "A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis."
1Empenho (reserva de dotação)
2Cancelamento do empenho
3Dotação original é recomposta
4Valor não vira receita
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Considerar o valor como receita de capital em X2 é errado. O cancelamento do empenho não gera receita, apenas reduz a despesa e aumenta a dotação disponível. Além disso, a anulação ocorre no mesmo exercício (X1), não havendo motivo para transitar para X2.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Da mesma forma, considerar como receita corrente em X2 também é incorreto. O valor anulado não ingressa nos cofres públicos como receita; ele permanece como disponibilidade orçamentária para novas despesas dentro do mesmo exercício.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A anulação da despesa empenhada e não liquidada faz com que o valor reverta à dotação original de despesas em X1. Isso está alinhado ao princípio da anualidade orçamentária e ao art. 90 da Lei 4.320/1964, que exige o registro das dotações disponíveis. O empenho é uma reserva de dotação; cancelado, a dotação é liberada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considerar como receita de capital em X1 também é equivocado. A anulação de empenho não altera a classificação da receita; o valor não transita pela receita orçamentária, mas sim pela despesa (redução do empenho) e pela dotação disponível.
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