Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq849316
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Contábil
Quanto à afetação patrimonial, a despesa orçamentária pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida, razão pela qual pode ser classificada em:
AContábil ou orçamentária.
BEfetiva ou não efetiva.
CAumentativa ou diminutiva.
DPatrimonial ou orçamentária.
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GabaritoB — Efetiva ou não efetiva.
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Classificação da Despesa Orçamentária quanto à Afetação Patrimonial
Gabarito: letra B. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, classifica-se em efetiva (quando provoca variação patrimonial, como gastos com pessoal, juros, etc.) e não efetiva (quando não altera o patrimônio líquido, como amortização de dívida, aquisição de bens de capital já registrados, etc.). Essa é a classificação adotada pelo MCASP e cobrada pela banca, conforme questão similar do CEBRASPE/APEX 2024.
A banca testa a diferença entre o efeito patrimonial e o meramente orçamentário. A despesa efetiva reduz o patrimônio líquido (ou aumenta, no caso de receita efetiva), enquanto a não efetiva corresponde a uma permuta ou aplicação financeira que não altera a situação líquida.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Contábil ou orçamentária" não é a classificação correta. A despesa orçamentária é sempre contábil, mas o critério aqui é o efeito patrimonial, não a forma de registro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação "efetiva ou não efetiva" é exatamente a que separa as despesas que alteram a situação patrimonial líquida (efetivas) das que não alteram (não efetivas). Essa é a nomenclatura do MCASP e de manuais de contabilidade pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Aumentativa ou diminutiva" são termos aplicáveis a receitas ou despesas que aumentam ou diminuem o patrimônio, mas não é a classificação padronizada para o impacto na situação líquida. Aumentativa e diminutiva referem-se a fatos modificativos, mas o termo correto para despesa é "efetiva" (diminutiva) e "não efetiva" (permutativa).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Patrimonial ou orçamentária" confunde a classificação da despesa quanto à natureza (patrimonial vs. orçamentária não é um par usual). A despesa orçamentária é sempre orçamentária; a classificação pedida é quanto ao reflexo no patrimônio líquido, não quanto ao fato de ser orçamentária ou extraorçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
Grave que despesa efetiva = diminui o PL (ex.: pessoal, juros). Despesa não efetiva = permuta (ex.: amortização de dívida, investimento em imobilizado). A banca adora confundir com classificação econômica (corrente vs capital) — mas efetividade é diferente!
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)