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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CONSULPAM 2023

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
qq849317
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Contábil
A compensação previdenciária surge como consequência da previsão constitucional da contagem recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade de evitar que os regimes responsáveis pela concessão do benefício sejam prejudicados financeiramente por serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de benefício, o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as correspondentes contribuições. A partir disso, suponha que um determinado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um direito no valor de R$ 10.000,00 e obrigação no valor de R$ 15.000,00 para com o INSS. Assinale a alternativa que indica a CORRETA contabilização dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.
  1. AD – Variação Passiva – Sistema Patrimonial 15.000,00C – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 15.000,00.
  2. BD – Direito (Ativo) – Sistema Patrimonial 10.000,00C – Variação Ativa – Sistema Patrimonial.
  3. CD – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 15.000,00C – Variação Ativa – Sistema Patrimonial 15.000,00.
  4. DD – Variação Passiva – Sistema Patrimonial 10.000,00C – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 10.000,00.
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GabaritoA — D – Variação Passiva – Sistema Patrimonial 15.000,00 C – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 15.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compensação Previdenciária no RPPS – Registro Contábil Patrimonial

Gabarito: letra A. A obrigação de R$ 15.000 do RPPS com o INSS deve ser reconhecida com débito em Variação Passiva e crédito em Obrigação (Passivo), ambos no Sistema Patrimonial. Essa é a contabilização padrão de um passivo: aumento da obrigação (débito em variação passiva — redução do patrimônio líquido) e contrapartida no passivo exigível (crédito). A banca cobra o registro da obrigação, e não do direito.

A compensação previdenciária decorre do art. 201, §9º da CF, que estabelece a contagem recíproca de tempo e a compensação financeira entre regimes. No entanto, o registro contábil segue as normas de contabilidade pública: ao assumir uma obrigação, a entidade reconhece uma variação patrimonial passiva (que reduz o resultado patrimonial) e aumenta seu passivo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lançamento correto: debita Variação Passiva e credita Obrigação no valor de R$ 15.000,00. Esse é o registro típico do reconhecimento inicial de um passivo. Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas de natureza passiva são creditadas, e a contrapartida é uma variação patrimonial passiva (classe 4).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Registra o direito (ativo) de R$ 10.000,00. A questão pede expressamente a contabilização da obrigação de R$ 15.000,00, não do direito. O lançamento do ativo seria: D – Direito (Ativo) / C – Variação Ativa (10.000). Portanto, foge ao comando.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Credita Variação Ativa (aumento do patrimônio líquido) quando o que ocorreu foi o aumento de uma obrigação (passivo). Creditar variação ativa significaria reconhecer um ganho, o que não é o caso. O passivo só é registrado com contrapartida de variação passiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Utiliza o valor de R$ 10.000,00, que corresponde ao direito, e não à obrigação de R$ 15.000,00. Troca o valor e o objeto do lançamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura os valores (10 mil e 15 mil) e inverte a natureza do registro (ativo vs passivo). O candidato pode confundir o lançamento da obrigação com o do direito. Atenção: o comando pede a obrigação — logo, o valor correto é R$ 15.000, e o débito é em variação passiva.

Gabarito: letra A.

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