Variação Patrimonial na Alienação de Imóvel Público
Gabarito: letra C. A venda de um imóvel de propriedade da prefeitura configura uma variação patrimonial ativa resultante da execução orçamentária, pois a alienação de bens é uma receita orçamentária (ingresso de recursos no caixa) que altera positivamente o patrimônio líquido, estando diretamente vinculada à execução do orçamento. As demais alternativas referem-se a variações independentes da execução orçamentária ou a reduções patrimoniais, que não se aplicam ao caso.
A questão cobra a classificação das alterações patrimoniais conforme a Lei nº 4.320/1964. O art. 104 da referida lei estabelece que as alterações da situação líquida patrimonial abrangem os resultados da execução orçamentária e as variações independentes dessa execução, incluindo superveniências e insubsistências ativas e passivas. A venda de um imóvel (alienação) gera receita orçamentária, portanto é uma variação patrimonial ativa resultante da execução orçamentária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Insubsistência passiva" corresponde a uma redução do ativo ou aumento do passivo sem contrapartida orçamentária, como perdas ou baixas de bens. A venda de imóvel gera ingresso de recursos, não redução patrimonial. O erro é confundir um fato que diminui o patrimônio (insubsistência passiva) com um fato que o aumenta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Superveniência ativa independente de execução orçamentária" seria um acréscimo patrimonial não decorrente da execução do orçamento, como doações recebidas ou incorporações de bens. A alienação de imóvel, porém, é ato orçamentário (receita de capital), dependendo de autorização legislativa e integrando a execução orçamentária. Portanto, não se trata de superveniência independente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alienação de bens imóveis é classificada como receita de capital no orçamento público. Ao ser realizada, gera uma variação patrimonial ativa (aumento do patrimônio líquido) que decorre diretamente da execução orçamentária. É exatamente a hipótese de "variação patrimonial ativa resultante da execução orçamentária".
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Insubsistência ativa independente de execução orçamentária" seria um aumento patrimonial sem vínculo orçamentário, como a descoberta de um bem não registrado. A expressão "insubsistência" é inadequada para aumento, pois o termo correto para acréscimos independentes é "superveniência ativa". Além disso, a venda de imóvel está vinculada ao orçamento, não sendo independente.
Gabarito: letra C.