Identificador de Resultado Primário (IRP)
Gabarito: letra A. O Identificador de Resultado Primário (IRP) é um código de classificação orçamentária que indica o efeito de cada ação sobre o resultado primário (superávit ou déficit). Sua introdução no processo orçamentário da União, já na fase do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), permite avaliar a proposta de forma transparente e evitar cortes que reduzam involuntariamente o resultado primário, garantindo aderência à meta fiscal.
A questão testa o conhecimento de um instrumento específico da elaboração orçamentária federal, criado para dar transparência ao impacto primário das despesas e receitas. As demais alternativas confundem conceitos correlatos, mas não idênticos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IRP (também chamado de Indicador de Resultado Primário) é, de fato, uma codificação presente no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e nos documentos orçamentários, que classifica cada ação governamental quanto ao seu efeito sobre o resultado primário (primário = receitas não financeiras menos despesas não financeiras). Ele foi instituído para dar mais transparência e controle durante a elaboração orçamentária, permitindo que o projeto de lei já evidencie o cumprimento da meta de superávit primário, evitando intervenções (como cortes lineares) que poderiam reduzir involuntariamente o esforço fiscal. A descrição do enunciado é exatamente a finalidade do IRP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O termo "Quociente de Superávit Primário" não é um instrumento orçamentário previsto na legislação brasileira. O correto é a meta de superávit primário (ou o resultado primário como indicador), que é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o Identificador de Resultado Primário (IRP) classifica cada ação orçamentária, não se tratando de um quociente ou índice.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "Teto de Gastos" (EC nº 95/2016) é um limite global para as despesas primárias, que vigorou até 2024. Embora também vise ao equilíbrio fiscal, não é um mecanismo utilizado desde a fase de elaboração da LOA para "apreciação correta da proposta orçamentária" de cada ação. O Teto de Gastos impõe um limite ao total das despesas primárias, enquanto o IRP opera em nível individual de cada ação orçamentária, permitindo identificar seu impacto primário desde a proposta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Identificador de Déficit Orçamentário Primário" não é a denominação oficial. O instrumento correto é o Identificador de Resultado Primário (IRP), que abrange tanto superávit quanto déficit, não apenas déficit. A nomenclatura da alternativa é imprecisa e não corresponde ao termo técnico utilizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Gabarito: letra A.