Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq849332
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Contábil
As classificações orçamentárias de receitas e despesas são de fundamental importância para a transparência das operações constantes de um orçamento. Toda a informação orçamentária é organizada e veiculada segundo um tipo de classificação.
AA Classificação por Identificador de Uso é usada nos demonstrativos da despesa para indicar a espécie de recursos que a está financiando.
BA Classificação por Fonte de Recursos vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos, especialmente para destacar a contrapartida nacional de empréstimos.
CRecursos Condicionados não são uma fonte de recursos da classificação orçamentária.
DCom relação à Classificação por Fonte de Recursos, o primeiro dígito do código determina o grupo de fonte de recursos e os dois dígitos seguintes, sua especificação.
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GabaritoD — Com relação à Classificação por Fonte de Recursos, o primeiro dígito do código determina o grupo de fonte de recursos e os dois dígitos seguintes, sua especificação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Orçamentária: Fonte de Recursos e Identificador de Uso
Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente a estrutura do código de Fonte de Recursos: o primeiro dígito indica o grupo e os dois seguintes a especificação. As demais alternativas confundem as classificações ou apresentam informações incorretas.
A classificação por Fonte de Recursos identifica a origem dos recursos que financiam a despesa (ex.: recursos do Tesouro, de operações de crédito, etc.). Já o Identificador de Uso (IDUSO) indica a destinação ou aplicação dos recursos, especialmente se são contrapartida de empréstimos ou doações – conforme descrito no material de apoio (IDUSO destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou outras aplicações).
A Classificação por Identificador de Uso (IDUSO) não indica a espécie de recursos que financia a despesa, mas sim a destinação dos recursos, ou seja, se são contrapartida de empréstimos, doações ou outras aplicações. A descrição de “indicar a espécie de recursos que a está financiando” é própria da Classificação por Fonte de Recursos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Classificação por Fonte de Recursos trata da origem dos recursos (ex.: recursos próprios, transferências, operações de crédito), não da “aplicação dos recursos”. Já o destaque para “contrapartida nacional de empréstimos” é função do Identificador de Uso (IDUSO). A banca trocou as definições entre as duas classificações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na Classificação por Fonte de Recursos, existem sim os “Recursos Condicionados” como um tipo de fonte. Eles representam recursos cuja utilização depende de condição específica (ex.: aprovação de convênio). Portanto, a afirmação de que “não são uma fonte de recursos” é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No código de Fonte de Recursos, a estrutura é composta por três dígitos: o primeiro dígito determina o grupo de fonte (ex.: 1 – Recursos do Tesouro, 2 – Recursos de Outras Fontes) e os dois dígitos seguintes especificam a fonte dentro do grupo (ex.: 01, 02, etc.). Essa é a padronização adotada no MCASP e na maioria dos sistemas orçamentários.
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