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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CONSULPAM 2023

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qq849333
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Contábil
O Programa é o instrumento de organização da ação governamental de forma agregada, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades.A partir disso, faça a CORRETA associação dos itens a seguir:(A) Programa Finalístico. (B) Programa de serviços ao Estado. (C) Programa de Gestão de Políticas Públicas. (D) Programa de Apoio Administrativo. (__)Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de gestão de políticas em cada Órgão. (__)Contempla os bens e serviços que devem ser ofertados diretamente à sociedade, e cuja demanda é essencial para a manutenção da ordem social. (__)Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado, por instituições criadas para esse fim específico. (__)Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação. Assinale, então, a alternativa CORRETA.
  1. AC-A-B-D.
  2. BC-B-A-D.
  3. CB-C-A-D.
  4. DB-A-D-C.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — C-A-B-D.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos Programas no PPA (Portaria n. 42/99)

Gabarito: letra A. A sequência correta é C–A–B–D, conforme a classificação dos programas do Plano Plurianual (PPA) estabelecida pela Portaria n. 42/99. O Programa de Gestão de Políticas Públicas (C) é responsável pelo planejamento, formulação e coordenação; o Programa Finalístico (A) oferta bens e serviços à sociedade; o Programa de Serviços ao Estado (B) oferta ao próprio Estado; e o Programa de Apoio Administrativo (D) agrupa despesas administrativas não apropriáveis.

A questão exige o conhecimento da tipologia dos programas que compõem o PPA. De acordo com a Portaria n. 42/99, os programas se dividem em:

Descrição da lacuna

Tipo de programa

Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, coordenação, avaliação e controle dos demais programas

C. Programa de Gestão de Políticas Públicas

Contempla os bens e serviços ofertados diretamente à sociedade

A. Programa Finalístico

Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado

B. Programa de Serviços ao Estado

Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, não apropriáveis em outros programas

D. Programa de Apoio Administrativo

A ordem correta das lacunas é, portanto: 1ª = C, 2ª = A, 3ª = B, 4ª = D, resultando na sequência C-A-B-D, que corresponde à alternativa A.

Gabarito: letra A

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