Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq849339
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Contábil
Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos, pela Texas Instruments Inc., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo Estado da Geórgia (governo Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. É um processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.O texto acima se refere à técnica orçamentária do:
AOrçamento de Desempenho.
BOrçamento Incremental.
COrçamento Programa.
DOrçamento Base-Zero.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Orçamento Base-Zero.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Técnicas Orçamentárias
Gabarito: letra D. A descrição apresentada — técnica desenvolvida pela Texas Instruments em 1969, adotada pelo governo da Geórgia em 1972/1973, que exige justificativa de todos os programas a cada novo ciclo orçamentário e analisa todas as despesas propostas, não apenas os incrementos — é a definição clássica do Orçamento Base-Zero (Zero-Base Budgeting). Nessa técnica, cada programa é analisado como se fosse novo, partindo de uma base zero, ao contrário do orçamento incremental, que se limita a ajustar valores do período anterior.
A questão cobra a identificação da técnica orçamentária a partir de suas características históricas e operacionais. O Orçamento Base-Zero foi difundido por Peter Pyhrr na Texas Instruments e aplicado no setor público pelo governo de Jimmy Carter na Geórgia.
Técnicas Orçamentárias — só Orçamento Base-Zero: 1; só Orçamento Incremental: 1; Orçamento Base-Zero∩Orçamento Incremental: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Orçamento de Desempenho (também chamado de Orçamento por Realizações) foca na mensuração dos resultados, relacionando recursos a objetivos e indicadores de desempenho. Não exige a "justificativa de todos os programas a cada ciclo" nem parte do zero; ele se baseia em padrões de eficiência e eficácia, e não na reavaliação total de cada despesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Orçamento Incremental é exatamente o oposto do descrito: ele parte do orçamento do ano anterior e analisa apenas os acréscimos (incrementos) ou reduções marginais, sem reavaliar o gasto já existente. A descrição do enunciado enfatiza que "analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente", o que contraria frontalmente a lógica incremental.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Orçamento-Programa relaciona recursos a programas e objetivos de governo, com enfoque no planejamento e na classificação programática. Embora seja a técnica adotada atualmente no Brasil (art. 165, §1º, CF/88), ele não exige a reavaliação completa de cada programa a cada ano, mas sim a continuidade dos programas com ajustes. A necessidade de "justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário" é uma característica exclusiva do Orçamento Base-Zero.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Orçamento Base-Zero (OBZ) é exatamente a técnica descrita: parte do pressuposto de que nenhuma despesa está automaticamente autorizada; cada programa deve ser justificado integralmente a cada ciclo, como se estivesse sendo proposto pela primeira vez. A origem histórica (Texas Instruments, 1969) e a adoção pelo governo da Geórgia (Jimmy Carter, 1972/1973) são marcos clássicos dessa técnica. O OBZ contrasta com o orçamento incremental e visa eliminar ineficiências acumuladas, embora sua implementação seja complexa.