Questão de Direito Processual Penal — Sistemas de Investigação — CONSULPAM 2023
Direito Processual PenalSistemas de Investigação
- Código
- qq849394
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Jurídica
Sobre o recente instituto regulado em 2019, assinale a alternativa CORRETA que versa sobre o Juiz das Garantias, conforme previsto no Código de Processo Penal brasileiro.
- ANas comarcas que atuar apenas um magistrado, excepcionalmente, poderá o juiz das garantias funcionar no processo, mesmo participando de qualquer ato da fase de investigação no âmbito do inquérito policial nos crimes de ação pública.
- BVisando o princípio da celeridade processual, o preso em flagrante será encaminhado ao juiz das garantias no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, momento em que se realizará audiência com a presença de um patrono, com o emprego de videoconferência.
- CA competência do juiz das garantias não abrange as infrações penais de menor potencial ofensivo.
- DÉ viável a iniciativa do juiz na fase de investigação apenas no âmbito do processo penal.