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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CONSULPAM 2023

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
qq849420
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Jurídica
A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
  1. AOs componentes da contraprestação pagam pelo concedente ao concessionário, ativo e serviços, devem ser identificáveis separadamente e alocados pelo custo histórico.
  2. BPara avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinado em bases confiáveis, o concessionário deve fornecer ao concedente relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo.
  3. CA mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita a valor líquido de vendas. Esta regra se aplica tanto aos ativos já existentes que tiveram aumento no potencial de serviços, quanto aos ativos construídos ou desenvolvidos em função do contrato de concessão.
  4. DO controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente não determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.
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GabaritoB — Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinado em bases confiáveis, o concessionário deve fornecer ao concedente relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contabilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Setor Público

Gabarito: letra B. A alternativa B está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com a NBC TSP 05, pois para que o concedente reconheça o ativo da concessão, é necessário que o custo ou valor do ativo possa ser determinado em bases confiáveis, e os relatórios do concessionário sobre o progresso da construção são essenciais para essa avaliação.

A questão testa o conhecimento sobre o tratamento contábil das concessões sob a ótica do concedente (setor público). As regras são disciplinadas pela NBC TSP 05 e pelo MCASP, que estabelecem critérios de reconhecimento, mensuração e alocação dos componentes de ativo e serviço.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os componentes da contraprestação devem ser alocados pelo custo histórico. Na realidade, a alocação deve ser feita com base no valor justo ou por meio de técnicas de estimação, e não pelo custo histórico. A NBC TSP 05 determina que, quando o ativo e o serviço são identificáveis separadamente, a parcela relativa ao serviço deve ser determinada por técnicas de estimação (item 12 da norma).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta: para que o concedente possa avaliar se o custo ou valor do ativo da concessão é mensurável com confiabilidade, o concessionário deve fornecer relatórios sobre o progresso da construção ou desenvolvimento do ativo. Isso está alinhado com o requisito de mensuração confiável previsto na NBC TSP 05, que exige que o ativo seja reconhecido quando seu custo ou valor justo puder ser mensurado confiavelmente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita pelo valor justo (ou pelo custo, se este refletir o valor justo), e não pelo valor líquido de vendas. O valor líquido de vendas é uma base de mensuração típica para estoques, não para ativos de concessão. A NBC TSP 05 estabelece que o ativo da concessão deve ser inicialmente mensurado ao valor justo, exceto quando a concedente paga pela construção, caso em que o custo pode ser usado como proxy do valor justo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

a descrição do controle ou regulação dos serviços está invertida. O controle é caracterizado quando o concedente determina os serviços que o concessionário deve prestar, os usuários e os preços. A alternativa afirma o contrário ("não determina"), o que contraria a definição de controle prevista na NBC TSP 05. O controle pelo concedente é um dos requisitos para a aplicação da norma.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D inverte a condição de controle: a banca trocou "determina" por "não determina" para confundir o candidato. Lembre-se: na concessão, o concedente determina os serviços, usuários e preços.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra B.

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