Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq849428
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Jurídica
Entende-se como tal o conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortizações), e ainda as despesas referentes à concessão de empréstimos. Pode-se ainda tratar como total das despesas não financeiras do governo.O conceito acima refere-se a:
ADespesas primárias.
BDespesas financeiras.
CDespesas discricionárias.
DDespesas obrigatórias.
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GabaritoA — Despesas primárias.
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Despesas Primárias (Conceito)
Gabarito: letra A. O enunciado descreve precisamente o conceito de despesas primárias: o total dos gastos do governo, excluídos os serviços da dívida pública (juros, encargos e amortizações) e as despesas com concessão de empréstimos. Esse conjunto também é chamado de despesas não financeiras e é a base para o cálculo do resultado primário.
Despesas Primárias vs Financeiras — só Despesas Primárias: Gastos não financeiros (exclui dívida e empréstimos); só Despesas Financeiras: Juros, encargos, amortizações e concessão de empréstimos; Despesas Primárias∩Despesas Financeiras: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição dada corresponde exatamente à definição doutrinária de despesas primárias. Elas representam o gasto público que não está vinculado à dívida ou a operações financeiras, sendo o componente utilizado para aferir o esforço fiscal do governo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas financeiras são justamente aquelas que o conceito exclui: juros, encargos e amortizações da dívida, além de operações de crédito e concessão de empréstimos. Portanto, a alternativa inverte o sentido correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas discricionárias são aquelas que o gestor pode livremente executar ou não, conforme a conveniência e oportunidade (ex.: investimentos, custeio não obrigatório). Esse critério de discricionariedade é diferente da natureza primária ou financeira do gasto. Muitas despesas primárias são obrigatórias (ex.: pessoal), outras discricionárias, mas o conceito pedido é outro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesas obrigatórias são aquelas que o governo é legalmente obrigado a realizar (ex.: pessoal, benefícios previdenciários). Novamente, o critério é a obrigatoriedade legal, e não a exclusão dos gastos financeiros. Despesas primárias podem ser obrigatórias ou discricionárias; o conceito da questão não se confunde com essa classificação.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: Resultado Primário = Receitas Primárias – Despesas Primárias. As despesas primárias excluem os gastos com a dívida (juros, amortizações) e as operações de crédito. Já as despesas financeiras são exatamente esses gastos excluídos.
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