Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CONSULPAM 2023
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qq849430
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Jurídica
A respeito da execução financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
APode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos recursos consignados no orçamento.
BA execução financeira representa a utilização dos créditos financeiros, visando atender à realização dos projetos e atividades atribuídos a cada unidade.
CReserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização.
DO termo crédito é usado no aspecto financeiro, indicando dinheiro ou saldo de disponibilidade financeira.
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GabaritoC — Reserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Execução Financeira e Orçamentária
Gabarito: letra C. A alternativa correta é a que reserva o termo "crédito" para o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto. Em contabilidade pública, "crédito orçamentário" é a autorização para realizar a despesa, enquanto "crédito financeiro" refere-se à disponibilidade de caixa. A banca testa a distinção entre execução orçamentária (uso dos créditos orçamentários) e execução financeira (movimentação dos recursos financeiros).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ambiguidade do termo "crédito", que pode ser orçamentário (autorização) ou financeiro (dinheiro). O candidato pode confundir as definições de execução orçamentária e financeira, trocando os conceitos. Fique atento: execução orçamentária envolve empenho, liquidação e pagamento com base na dotação; execução financeira envolve o efetivo fluxo de caixa.
Aspecto
Execução Orçamentária
Execução Financeira
Objeto
Créditos orçamentários (autorização)
Recursos financeiros (dinheiro/caixa)
Conceito
Uso da dotação autorizada
Movimentação do fluxo de caixa
Termo "crédito"
Autorização de gasto
Disponibilidade financeira
Etapas
Empenho, liquidação, pagamento
Arrecadação, fluxo de caixa
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que execução orçamentária é a "utilização dos recursos consignados no orçamento". Na verdade, a execução orçamentária refere-se à utilização dos créditos orçamentários (autorizações), não dos recursos financeiros propriamente ditos. A utilização de recursos consignados (dinheiro) é o objeto da execução financeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "a execução financeira representa a utilização dos créditos financeiros, visando atender à realização dos projetos e atividades". Embora a execução financeira envolva a movimentação de recursos financeiros, o termo "créditos financeiros" é menos usual; a definição correta seria "utilização dos recursos financeiros disponíveis". Além disso, a descrição é incompleta, pois a execução financeira também abrange a arrecadação. O erro principal está em não destacar que execução financeira é o fluxo de caixa, enquanto a orçamentária é a execução da despesa autorizada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente afirma: "Reserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização." No âmbito do orçamento público, crédito orçamentário é a autorização legislativa para realizar despesas, materializada na dotação orçamentária. A descentralização de créditos (destaque, provisão) também se insere nesse conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "o termo crédito é usado no aspecto financeiro, indicando dinheiro ou saldo de disponibilidade financeira." Isso é verdade para crédito financeiro, mas o termo "crédito" é empregado em ambos os aspectos (orçamentário e financeiro). A alternativa generaliza indevidamente, ignorando o uso orçamentário do termo.