Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CONSULPAM 2023

Orçamento-Programa: Núcleo de Atuação

Gabarito: letra A. O Orçamento-Programa tem como núcleo central o planejamento da ação governamental e a avaliação dos resultados, integrando planejamento, programação e orçamentação com foco em metas e objetivos. As demais alternativas desviam-se desse conceito, mencionando aspectos secundários ou mesmo alheios ao Orçamento-Programa.

O Orçamento-Programa é o modelo orçamentário mais moderno, superando o orçamento tradicional (que focava apenas no objeto do gasto) ao enfatizar o planejamento como instrumento de gestão. Seu tripé é composto por planejamento, programação e orçamentação, e seus elementos essenciais incluem objetivos, programas, custos e medição de desempenho. Portanto, o núcleo de sua atuação reside exatamente na definição de metas, no planejamento das ações e na posterior avaliação dos resultados alcançados.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta pois traduz com precisão o núcleo do Orçamento-Programa: planejamento da ação governamental e avaliação dos resultados. Ele não se limita a autorizar despesas; busca integrar o planejamento ao orçamento, estabelecendo objetivos, metas e indicadores que permitam monitorar e avaliar o desempenho das políticas públicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o núcleo é o "controle político o sistema judiciário" (sic). O Orçamento-Programa não tem como foco o controle político do Judiciário; esse controle é exercido no âmbito do orçamento tradicional, que enfatiza o controle político dos gastos. O Orçamento-Programa prioriza o planejamento e a eficiência gerencial, não o controle judicial ou político.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o núcleo é a "contenção dos gastos públicos". Embora a eficiência e a economicidade sejam importantes, a contenção de gastos não é o núcleo do Orçamento-Programa. Esse objetivo é mais característico do orçamento base-zero, que exige justificação de todas as despesas a cada ciclo. O Orçamento-Programa foca no alcance de resultados, não necessariamente na redução de despesas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta o "controle interno executado pelo poder executivo" como núcleo. Esse controle é uma fase do ciclo orçamentário, mas não define o Orçamento-Programa. O controle interno é exercido em todos os modelos orçamentários; já o Orçamento-Programa se distingue pelo planejamento e avaliação de resultados, e não pelo simples controle interno.

Gabarito: letra A.