Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CONSULPAM 2023

Accountability na Administração Pública

Gabarito: letra B. O conceito de accountability refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que obrigam os gestores públicos a prestar contas de suas ações, com transparência e responsabilização perante a sociedade. Essa definição é amplamente adotada na doutrina de administração pública, especialmente no contexto da reforma gerencial.

A questão cobra a compreensão precisa do termo, que vai além da simples prestação de contas, englobando também a responsabilização e a transparência. As demais alternativas confundem accountability com outros conceitos, como governança, processo orçamentário ou digitalização.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define accountability como "capacidade de representar interesses das próprias instituições", o que se aproxima mais do conceito de governança ou representação de interesses, e não do dever de prestar contas e assumir responsabilidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o núcleo do conceito: "conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, aumentando a transparência". Essa é a definição clássica de accountability, que abrange a prestação de contas (accounting) e a responsabilização (answerability/enforcement).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Associa accountability a "mecanismo de elaboração de leis orçamentárias e contábeis", que é um processo técnico de planejamento e execução orçamentária, não o conceito de prestação de contas e transparência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Relaciona accountability a "procedimento de digitalização de processos contábeis", que é uma ferramenta de modernização (governo eletrônico), mas não o conceito em si.