Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — CONSULPAM 2023
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
qq849464
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais, consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.NÃO deverá constar no RREO:
ADemonstrativo do Resultado Primário.
BDemonstrativo da Receita Corrente Líquida.
CDemonstrativo de Despesa com Pessoal.
DDemonstrativo dos Restos a Pagar.
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GabaritoC — Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
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RREO – Conteúdo Obrigatório (LC 101/2000)
Gabarito: letra C. O Demonstrativo de Despesa com Pessoal não integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); ele é próprio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O RREO, disciplinado nos arts. 52 e 53 da LRF, abrange balanço orçamentário, demonstrativos de execução de receitas e despesas, apuração da Receita Corrente Líquida, resultados primário e nominal, restos a pagar, receitas e despesas previdenciárias, entre outros. Já a despesa com pessoal é tratada no RGF (art. 55).
Relatório
Conteúdo principal
Periodicidade
Base legal (LRF)
RREO
Execução orçamentária (balanço, receitas, despesas, RCL, resultado primário/nominal, restos a pagar)
Bimestral
Arts. 52 e 53
RGF
Gestão fiscal (despesa com pessoal, dívida, garantias, operações de crédito)
Quadrimestral
Arts. 54 e 55
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Demonstrativo do Resultado Primário consta do RREO, conforme art. 53 da LRF (que lista os demonstrativos que acompanham o relatório). Está, portanto, entre os itens obrigatórios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida também acompanha o RREO, conforme o mesmo art. 53. Sua apuração e evolução são parte do relatório.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa com pessoal é tratada no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instituído pelo art. 54 da LRF, e não no RREO. O art. 55 determina que o RGF conterá demonstrativos da despesa com pessoal, comparando-a com a RCL. Portanto, esse demonstrativo não deve constar no RREO.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Demonstrativo dos Restos a Pagar integra o RREO, conforme art. 53, IV, da LRF, que exige o detalhamento dos valores inscritos, pagos e a pagar.
PEGA ESSA DICA!
Guarde a divisão: RREO = execução orçamentária geral (receitas, despesas, resultado, RCL, restos a pagar). RGF = gestão fiscal (despesa com pessoal, dívida, concessão de garantias, operações de crédito). Na prova, leia com atenção qual relatório a questão se refere.