Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPAM 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq849478
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos legais:
- AO direito real sobre objetos móveis.
- BO direito à sucessão aberta.
- CA energia que tenha valor econômico.
- DO direito pessoal de caráter patrimonial.