Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPAM 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq849479
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.
- ANão há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
- BConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.
- COs associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
- DA exclusão de associado é admissível mesmo não havendo justa causa.