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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPAM 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq849480
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
Concernente aos mandamentos da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ADecai em um ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo.
  2. BAs pessoas jurídicas de direito privado poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.
  3. CEm caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, de ofício, desconsiderá-la.
  4. DConcomitantemente com a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As pessoas jurídicas de direito privado poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.

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