Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPAM 2023
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq849482
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
De conformidade com o previsto na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
- AO ato de disposição gratuita do próprio corpo pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
- BA sentença que decretar o restabelecimento da sociedade conjugal não precisará de averbação em registro público.
- CO cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
- DEm falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes ou aos pais, nesta ordem.