Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CONSULPAM 2023
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq849485
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
Consoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) sobre a suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
- AA suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
- BA moratória pode ser concedida apenas em caráter geral.
- CA concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido.
- DLei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.