Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPAM 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq849489
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
- AI - Princípios gerais de direito público; II - Princípios gerais de direito tributário; III - Analogia; IV - Equidade.
- BI - Analogia, II - Equidade; III - Princípios gerais de direito público; IV - Princípios gerais de direito tributário.
- CI - Analogia, II - Princípios gerais de direito tributário; III - Princípios gerais de direito público; IV - Equidade.
- DI - Analogia, II - Princípios gerais de direito público; III - Princípios gerais de direito tributário; IV - Equidade.