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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CONSULPAM 2023

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qq849495
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.
  1. ACompete, especialmente ao juiz das garantias, ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal.
  2. BO preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz das garantias no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
  3. CA competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, incluindo as de menor potencial ofensivo.
  4. DSubsiste a competência do juiz das garantias mesmo após o recebimento da queixa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Compete, especialmente ao juiz das garantias, ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal.

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