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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CONSULPAM 2023

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qq849500
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.
  1. ASe a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
  2. BA instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
  3. CNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
  4. DSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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GabaritoB — A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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