Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq849516
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
A Constituição Federal de 1988 normatiza, no art. 12- II, as situações em que estrangeiros poderão adquirir nacionalidade brasileira, não se estabelecendo distinção entre eles e os brasileiros natos, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica o cargo privativo de brasileiro nato.
- APrefeito Municipal.
- BOficial das Forças Armadas.
- CGovernador do Estado.
- DJuiz de Direito.