Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CONSULPAM 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq849566
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
No que concerne ao que está expresso na Constituição do Estado do Pará a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
- AO controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios.
- BNo caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pela Assembleia Legislativa.
- CO Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios são integrados por onze Conselheiros, cada um.
- DO Decreto disporá sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.