Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CONSULPAM 2023
- Código
- qq849580
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
- ASuplementares.
- BEspeciais.
- CExtraordinários.
- DGlobais.
GabaritoA — Suplementares.
Gabarito: letra A. Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária já existente são classificados como suplementares, conforme a Lei 4.320/1964. As demais opções correspondem a outras finalidades ou não existem.
A classificação dos créditos adicionais é ponto fundamental da Administração Financeira e Orçamentária. A Lei 4.320/1964 estabelece três espécies:
Créditos Suplementares: destinados a reforçar dotação orçamentária já existente.
Créditos Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Créditos Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
A alternativa D (Globais) não corresponde a nenhuma classificação legal de crédito adicional, sendo um distrator.
Reforço de dotação é a finalidade exclusiva dos créditos suplementares.
Créditos especiais são para despesas novas, sem dotação prévia, e não para reforço.
Créditos extraordinários são para situações de urgência e imprevisibilidade, não para reforço de dotação existente.
Não existe a classificação "créditos globais" na Lei 4.320/1964; as três espécies são suplementares, especiais e extraordinários.
Gabarito: letra A.
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