Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq849583
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
A respeito da Classificação Institucional da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA.
AConstitui órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
BAs unidades orçamentárias correspondem a agrupamentos de órgãos orçamentários.
CA classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
DAs dotações são consignadas aos órgãos orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
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GabaritoC — A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
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Classificação Institucional da Despesa Pública
Gabarito: letra C. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e é composta por dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. O órgão orçamentário agrupa unidades orçamentárias, e estas recebem as dotações para executar as ações. Essa definição consta da doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e é a única que corresponde exatamente ao conceito correto.
Classificação Institucional
1Estrutura
1º nível: Órgão orçamentário
Agrupa unidades orçamentárias
2º nível: Unidade orçamentária
Recebe dotações
Executa as ações
2Conceitos
Órgão orçamentário
Agrupamento de UOs
Unidade orçamentária
Agrupamento de serviços
Consignação de dotações próprias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o órgão orçamentário é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Na verdade, essa definição corresponde à unidade orçamentária. O órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias, não de serviços. Portanto, há uma troca de conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a hierarquia: as unidades orçamentárias não agrupam órgãos orçamentários; ao contrário, os órgãos orçamentários é que agrupam unidades orçamentárias. A classificação institucional tem dois níveis, e o órgão está no nível superior.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma corretamente que a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Essa é a definição consagrada na doutrina e no MCASP, e é a única alternativa plenamente correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que as dotações são consignadas aos órgãos orçamentários, responsáveis pela realização das ações. Na verdade, as dotações são consignadas às unidades orçamentárias, que são as responsáveis diretas pela execução das ações. O órgão orçamentário é uma agregação maior e não recebe diretamente as dotações.
PEGA ESSA DICA!
Na classificação institucional, lembre-se da hierarquia: Órgão (agrupamento de UOs) → Unidade Orçamentária (UO) (recebe dotações e executa ações). Cuidado para não inverter os papéis, como fizeram as alternativas A e B.