Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qq849584
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
A respeito das Receitas de Operações Intraorçamentárias, julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:(__)Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento de investimento do mesmo ente federativo.(__)Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, se são movimentações de receitas entre seus órgãos.(__)São a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
AV-F-V.
BF-F-V.
CF-V-V.
DV-V-F.
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GabaritoB — F-F-V.
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Receitas de Operações Intraorçamentárias
Gabarito: sequência F-F-V (alternativa B). As operações intraorçamentárias são movimentações entre órgãos e entidades do mesmo ente federativo, mas não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos — são meras transferências internas que se anulam na consolidação. A terceira afirmativa está correta ao associá-las como contrapartida das despesas na Modalidade de Aplicação 91.
A banca testa o conceito central de que receitas intraorçamentárias, por serem internas, não aumentam o patrimônio líquido do ente e não são consideradas para o cálculo do resultado primário. Vejamos cada item:
Item
Afirmação (resumida)
Valor lógico
Justificativa
1
Intraorçamentárias restritas ao orçamento de investimento
F
Abrangem todo o orçamento fiscal e da seguridade social
2
Representam novas entradas de recursos
F
São meras transferências internas, sem alteração do saldo consolidado
3
Contrapartida das despesas na Modalidade de Aplicação 91
V
Definição conforme MCASP e MTO
1Entre órgãos do mesmo ente
2Não são novas entradas
3Contrapartida da MA 91
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Item 1 — ❌ Falso
A afirmativa restringe as operações intraorçamentárias ao "orçamento de investimento", mas elas abrangem todo o orçamento fiscal e da seguridade social. O Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o MCASP definem que intraorçamentárias são as receitas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social do mesmo ente. Portanto, não se limitam ao orçamento de investimento. Item falso.
Item 2 — ❌ Falso
Por serem movimentações internas, as receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos no caixa do ente. Elas são meras transferências de um órgão para outro, sem alteração do saldo consolidado. A própria doutrina classifica-as como ingressos extraorçamentários para fins de resultado, sendo excluídas do cômputo da receita primária. Afirmar que são "novas entradas" é o erro clássico. Item falso.
Item 3 — ✅ Verdadeiro
A Modalidade de Aplicação 91 é exatamente "Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social". As despesas nessa modalidade têm como contrapartida as receitas intraorçamentárias. O MCASP (8ª ed., p. 51) esclarece: "A receita intraorçamentária é a contrapartida da despesa orçamentária, quando ocorre a execução de operações entre órgãos da mesma pessoa jurídica." Portanto, item verdadeiro.
Conclusão: a sequência correta é F – F – V, correspondente à alternativa B.